O Manual de Procedimentos (MPA) é a implantação de melhorias através do Programa de racionalização de Procedimentos Administrativos. O MPA tem o como objetivos propor melhorias, reduzir o tempo de ciclo, minimizar erros, aumentando a eficiência operacional.


Férias
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Contratação de Estagiário
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Hora Extra
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Certidões Tempo de Serviço Contribuição e Averbação
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Adicional Noturno
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Homologação de Atestado
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Insalubridade
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Licença Sem Remuneração
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Nomeação e Posse de Servidor Comissionado
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Nomeação e Posse de Servidor Efetivo
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Abandono de Cargo
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Salário Família
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Cessão de Servidor para Exercício em outro Órgão
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Cessão de Servidor, PMC recebe de outro órgão
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Auxilio Social, Natalidade, Funeral, Vulnerabilidade e Calamidade Pública
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Compra Direta Art 24, II
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Compras, Serviços Comuns - Pregão Presencial
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Compras e Serviços Convite, Tomada de Preço e Concorrência Menor Preço
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Compras, Serviços Ata de Registro de Preço Pregão Presencial
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Compras Serviços Inexibilidade de Licitação
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Escritura Pública Definitiva
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Guia de ITBI
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Aprovação de Projetos, Certidão, Localização e Autorização Tumulo, Asfalto e Arvore
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Certidão de Localização, Autorização Corte, Asfalto, Construção de Tumulo Autorização Remoção de Arvore e Ceridão Padrão Popular
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Abertura de Empresa
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Averbação de Matrícula
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Alvará de Permissão para Moto Taxi e Carro Taxi
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Certidão de Decadência e Negativa de Débitos
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Isenção de IPTU Metragem e Reavaliação de Imóvel
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Isenção de IPTU Aposentadoria e Pensionista
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Remissão de Dívida
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Isenção de IPI e ICMS para Carro Taxi
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Diárias
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Progressão
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Convênios e Instrumentos Congêneres
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