Assinado convênio entre a Prefeitura e a PRF

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Publicado: 25/10/2018 as 09:00:00

O Prefeito Delano Huber se reuniu na manhã desta quarta-feira (24), com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Inspetor Luiz Alexandre Gomes da Silva.

A reunião foi para assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Camapuã/MS e transfere ao município os poderes de fiscalização do trânsito nos quilômetros 195,5 a 201 da BR-060.

O convênio tem data de vigência a partir de 23 de dezembro de 2018, quando a municipalidade ficará responsável pela fiscalização urbana de trânsito e imposição de penalidades de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

A rodovia hoje se tornou a principal “avenida” do município, perdendo, portanto, sua característica principal de “rodovia”, apresentando uma necessidade de ordenamento e controle de trânsito mais presente visando um melhor serviço e segurança à sociedade. Uma vez que a Unidade Operacional da PRF mais próxima, responsável pelo atendimento fica à aproximadamente 80 quilômetros de distância.

Casos envolvendo a fiscalização e acidentes com produtos perigosos ficarão, em um primeiro momento a cargo da PRF até que técnicos da Prefeitura sejam capacitados para assumirem tal atribuição.

A manutenção da via continua a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, órgão responsável pelas ações necessárias para a conservação da BR-060.