Prefeitura publica decretos a fim de estabelecer medidas de contenção de gastos

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Publicado: 07/11/2018 as 09:00:00

A Prefeitura de Camapuã publicou ontem (06), no diário oficial dos municípios, dois decretos que estabelecem medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes da administração municipal.

Os decretos têm como objetivo, manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, além de dar cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas a serem adotadas pelo Executivo Municipal são: A suspensão do pagamento de horas extras aos servidores que prestam serviços internos; suspensão de novas contratações de servidores temporários, com exceção daqueles servidores que desempenhem funções de programas federais essenciais à saúde - ESF; suspensão do  adicional de tempo integral; suspensão da criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa, além de limitar a gratificação de desempenho e produtividade fiscal e a gratificação por desempenho de encargos especiais.

 Ainda como medida, o horário de expediente na Prefeitura passa por alteração a partir desta quarta-feira (07).  Funcionando em horário corrido, de seis horas diárias de trabalho, compreendido das 07hs da manhã às 13hs. Os serviços considerados essências continuam com o horário de expediente normal.

As medidas tem efeito até 31/12/2018.