A Prefeitura de Camapuã promoveu uma discussão sobre o vínculo administrativo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuam no município.
A reunião teve como foco a análise das novas disposições estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 140/2026, que trata da situação funcional desses profissionais no âmbito dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Durante o debate, foram avaliados os aspectos jurídicos e administrativos relacionados ao vínculo dos agentes, bem como os procedimentos que deverão ser observados pelo Município para o cumprimento das novas determinações legais.
A Prefeitura de Camapuã destaca que a análise está sendo realizada com responsabilidade e cautela, considerando os requisitos previstos na legislação e os impactos administrativos decorrentes de sua aplicação. O objetivo é garantir que qualquer medida adotada esteja de acordo com a legislação vigente e ofereça segurança jurídica tanto ao Município quanto aos profissionais envolvidos.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública, atuando diretamente junto à população, na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e nas ações de vigilância e combate às endemias.
A Prefeitura continuará acompanhando a regulamentação e as orientações relacionadas à Emenda Constitucional nº 140/2026 para definir os próximos procedimentos, mantendo o diálogo com os profissionais e buscando assegurar o cumprimento das normas de forma responsável e transparente.
Prefeitura de Camapuã
Trabalho, diálogo e responsabilidade a serviço da população.
