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Decretos

Decreto Municipal nº 4.939-2024

Decreto Municipal Nº 4.937

DECRETO Nº 4.924; dispõe sobre licitações e contratos administrativos

Decreto-Municipal-n-4.895-2023

Decreto-Municipal-n-4.896-2023

Decreto-Municipal-n-4.883-2023

Decreto-Municipal-no-4.907-2023

Decreto Municipal nº 4.907-2023

ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001, DE 26 DE JULHO DE 2022

Decreto Municipal nº 4.813-2022

Decreto-Municipal-n-4.883-2023

Decreto-Municipal-n-4.896-2023

Decreto-Municipal-n-4.895-2023

Decreto-Municipal-n-4.888-2023

Decreto-Municipal-n-4.789-2022-1

4787/2022 – DECRETO Nº 4.787 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

1/2022 – Laudo Técnico Agronômico

4607/2020 – DECRETO 4.607/2020

4605/2020 – DECRETOS SUSPENSÃO DOS CULTOS PRESENCIAIS

4604/2020 – DECRETO PRORROGAÇÃO DAS AULAS

4603/2020 – DECRETO TOQUE DE RECOLHER

4602/2020 – DECRETO USO DE MÁSCARAS

Decreto-Municipal-n-4.016-2018

2624/2010 – DECRETO 2.624 – Processo Eleitoral de Dirigente Escolarl

2307/2010 – DECRETO 2.307 – Processo Eleitoral do Dirigente Escolar

2332/2009 – DECRETO 2.332 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal

2083/2009 – Decreto Nº 2.083 de 03 de março de 2009 – Dispõe sobre o Pregão Presencial

Decreto-Municipal-no-4.813-2022

Decreto-Municipal-n-4.789-2022-1

Decreto-Municipal-n-4.016-2018

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