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DECRETO Nº 4.944, DE 26 DE JUNHO DE 2024. – Dispõe sobre a os procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, regida pela Lei Federal 14.133, de 2021, e sua operacionalização no sistema eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Camapuã – MS

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DECRETO Nº 4.924/2024 – Regulamenta a fase de planejamento da Lei 14.133, de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do município de Camapuã/MS

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DECRETO 4.970

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DECRETO 4.927

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Decreto Municipal nº 4.939-2024

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Decreto Municipal Nº 4.937

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Decreto-Municipal-n-4.883-2023

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Decreto-Municipal-no-4.907-2023

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Decreto Municipal nº 4.813-2022

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Decreto-Municipal-n-4.888-2023

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4787/2022 – DECRETO Nº 4.787 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

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1/2022 – Laudo Técnico Agronômico

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4607/2020 – DECRETO 4.607/2020

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4605/2020 – DECRETOS SUSPENSÃO DOS CULTOS PRESENCIAIS

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4604/2020 – DECRETO PRORROGAÇÃO DAS AULAS

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4603/2020 – DECRETO TOQUE DE RECOLHER

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4602/2020 – DECRETO USO DE MÁSCARAS

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Decreto-Municipal-n-4.016-2018

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2624/2010 – DECRETO 2.624 – Processo Eleitoral de Dirigente Escolarl

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2307/2010 – DECRETO 2.307 – Processo Eleitoral do Dirigente Escolar

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2332/2009 – DECRETO 2.332 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal

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2083/2009 – Decreto Nº 2.083 de 03 de março de 2009 – Dispõe sobre o Pregão Presencial

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Decreto-Municipal-n-4.016-2018

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4605/2020 – DECRETOS SUSPENSÃO DOS CULTOS PRESENCIAIS

4604/2020 – DECRETO PRORROGAÇÃO DAS AULAS

4603/2020 – DECRETO TOQUE DE RECOLHER

4602/2020 – DECRETO USO DE MÁSCARAS

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2624/2010 – DECRETO 2.624 – Processo Eleitoral de Dirigente Escolarl

2307/2010 – DECRETO 2.307 – Processo Eleitoral do Dirigente Escolar

2332/2009 – DECRETO 2.332 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal

2083/2009 – Decreto Nº 2.083 de 03 de março de 2009 – Dispõe sobre o Pregão Presencial

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