DECRETO Nº 4.944, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Ver Documentos
PORTARIA 051 de 27 DE JANEIRO DE 2025 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA FASE INTERNA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL Ver Documentos
PORTARIA 050 de 27 DE JANEIRO DE 2025 – DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO Ver Documentos
DECRETO Nº 4.907 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 – CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS Ver Documentos
DECRETO Nº 4.813 DE 14 DE JUNHO DE 2022 – PADRONIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA DEMANDA – SD E RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR Ver Documentos
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001 DE 26 DE JULHO DE 2022 – INSTITUIÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS E PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO Ver Documentos
DECRETO Nº 4.016 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – TRATAMENTO PARA MICROEMPRESAS, EPP E MICROEMPREENDEDORES Ver Documentos