DECRETO Nº 4.907 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 – CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
DECRETO Nº 4.813 DE 14 DE JUNHO DE 2022 – PADRONIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA DEMANDA – SD E RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001 DE 26 DE JULHO DE 2022 – INSTITUIÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS E PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO