CREDENCIAMENTO DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ULTRASSONOGRAFIA E EXAMES CARDIOLÓGICOS
DECRETO Nº 5.085/2026 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DECRETO Nº 5.049, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade de Leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Camapuã/MS
DECRETO Nº 4.883, DE 22 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Camapuã/MS