Altera o Decreto nº 4.970, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133/2021.
DECRETO nº 5.074-2026 – Altera o Decreto nº 4.970, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133Descarregar
